PARÂMETROS DE PESQUISA
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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei nº 33 de 2023 - Estabelece o sistema de ensino do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar na Escola Municipal Maria Celeste Barros e cria os cargos de pessoal para compor o quadro organizacional da Unidade XXXIV do Colégio Militar 2 de julho e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2023 Resultado: Rejeitado	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Abstenção George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Abstenção José Linhares - Não Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Abstenção Oziel Silva - Abstenção Walder Nolasco - Abstenção
Projeto de Lei nº 34 de 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 15/12/2023 Resultado: Aprovado em 1º Turno de Votação	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 37 de 2023 - Determina a instalação de biombos, portas eletrônicas detectoras de metais e equipamentos digitais e filmagem nas agências, salas de auto-atendimento bancário, em todo o Estado do Maranhão e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 15/12/2023 Resultado: Aprovado	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 36 de 2023 - Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Edemias, da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim-MA, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 15/12/2023 Resultado: Aprovado	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Requerimento nº 8 de 2023 - Requer que a Mesa Diretora criei uma Comissão Especial para acompanhamento do processo de licitação e contratos da Prefeitura Municipa de Vitória do Mearim-MA Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2023 Resultado: Aprovado	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Sim Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 13 de 2023 - Altera o Anexo Único da tabela de valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP discriminado no ART. 3º de Lei Municipal nº 537/2021. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2023 Resultado: Aprovado	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Abstenção Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 35 de 2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 527/2021 que criou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA e dá outras providencias. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 24/10/2023 Resultado: Aprovado	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 27 de 2023 - Dispõe sobre obrigatoriedade de banheiros públicos masculinos e femininos, nas dependências internas das Agências bancárias, supermercados e lojas de eletrodomésticos, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 24/10/2023 Resultado: Aprovado	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2023 - Concede Título de Cidadão Vitoriense ao Sr. Carlos Ribeiro. Momento da Votação: Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2023 Resultado: Aprovado	Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 11 de 2023 - Concede Título de Cidadão Vitoriense ao Pastor Everaldo Guedes Vieira Júnior.. Momento da Votação: Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2023 Resultado: Aprovado	Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2023 - Concede Título de Cidadã Vitoriense a Sra. Tânia do Espírito Santo Vieira Silva. Momento da Votação: Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2023 Resultado: Aprovado	Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 31 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2023 Resultado: Aprovado	Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 28 de 2023 - Dá nome a Feira do Produtor de Vitória do Mearim, de Antonio Duarte Cantanhede. Momento da Votação: Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2023 Resultado: Aprovado	Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 30 de 2023 - Dispõe sobra a Isenção do Pagamento da CIP-Contribuição de Iluminação Pública, aos idosos e aposentados Rurais com idade igual ou superior a 65 anos de idade. Momento da Votação: Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2023 Resultado: Rejeitado	Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Não George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Não José Linhares - Sim Manuel Machado - Não Marcelo da Colônia - Não Votou Nonato de Chelo - Não Oziel Silva - Não Walder Nolasco - Não
Projeto de Lei nº 32 de 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2023, PARA O ATENDIMENTO DA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM, BEM COMO SEUS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2023 Resultado: Aprovado	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 26 de 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 15/09/2023 Resultado: Aprovado	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2023 - Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim - MA e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 28/08/2023 Resultado: Aprovado	Baitó Maciel - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Nonato de Chelo - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2023 - Concede Título de Cidadão Vitoriense para o Pastor Pedro Cardoso Lindoso. Momento da Votação: Ordem do Dia - 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 25/08/2023 Resultado: Aprovado	Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Helmaceny Gomes - Sim Hélio Silva - Sim José Linhares - Sim Manuel Machado - Sim Marcelo da Colônia - Não Votou Maria Assad - Sim Nonato de Chelo - Sim Oziel Silva - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 17 de 2023 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual – LOA nº 588/2022, para atender as demandas orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA e Ação para transferência de recursos oriundos de Emenda Parlamenta para a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATRE DE VIDAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 19/05/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Não José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Moaci Cesar (Cebola) - Sim Salma Faray - Não Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 19 de 2023 - Dispõe sobre Política pública do Município de Vitória do Mearim-MA, para garantia, Proteção e ampliação dos Direitos das pessoas com transtorno do espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 19/05/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Não Votou José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Moaci Cesar (Cebola) - Sim Salma Faray - Não Walder Nolasco - Sim