Projeto de Lei nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Política pública do Município de Vitória do Mearim-MA, para garantia, Proteção e ampliação dos Direitos das pessoas com transtorno do espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências
Indexação
Observação