Projeto de Lei nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Raimundo Nonato Everton Silva (Assinado em: 12 de Setembro de 2023 às 17:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 144/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2023, PARA O ATENDIMENTO DA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM, BEM COMO SEUS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação