Projeto de Lei nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Raimundo Nonato Everton Silva (Assinado em: 11 de Maio de 2023 às 08:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 72/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual – LOA nº 588/2022, para atender as demandas orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA e Ação para transferência de recursos oriundos de Emenda Parlamenta para a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATRE DE VIDAS.
Indexação
Observação