Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Solicita a Criação do Bolsa Família Municipal.

Solicita que seja feita a sinalização adequada em toda a zona urbana, assim também como placas de identificação das Ruas.

Solicita o calçamento da Rua Senador Lopes Gonçalves.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2023, PARA O ATENDIMENTO DA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM, BEM COMO SEUS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.