Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM – MA A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da assessoria técnica aos conselhos municipais de Vitória do Mearim e dá outras providencias. - - |
Pedido de vista |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Baitó Maciel
Protocolo: 1
Turno: Único
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ARTISTAS VITORIENSES CIRINEU APOLINÁRIO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração da lei 506/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- CMMRH- estabelece diretrizes das políticas ambientalistas e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre alteração da lei 503/2021 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA- do Município de Vitória do Mearim, institui seu Conselho gestor e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria a Semana Municipal do Meio Ambiente de Vitória do Mearim. - - |
Aprovado por unanimidade |