1 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM – MA A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
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Dispõe sobre a instituição da assessoria técnica aos conselhos municipais de Vitória do Mearim e dá outras providencias.
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Pedido de vista
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3 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Baitó Maciel
Número de Protocolo: 1
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ARTISTAS VITORIENSES CIRINEU APOLINÁRIO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 2
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Dispõe sobre alteração da lei 506/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- CMMRH- estabelece diretrizes das políticas ambientalistas e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
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Dispõe sobre alteração da lei 503/2021 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA- do Município de Vitória do Mearim, institui seu Conselho gestor e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
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Cria a Semana Municipal do Meio Ambiente de Vitória do Mearim.
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Aprovado por unanimidade
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