Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 482
Turno: -
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Altera a Lei Municipal nº 593/2023, de 23 de março de 2023, que Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA- do Município de Vitória do Mearim, institui seu Conselho gestor e dá outras providências. - Será encaminhado as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 483
Turno: -
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Altera a Lei 506/2021, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- CMMRH- estabelece diretrizes das políticas ambientalistas e dá outras providências. - Será encaminhado as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 484
Turno: -
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Institui a Agenda 2030 Local com o programa “Agenda 2030 de Vitória do Mearim, “Gleba querida, nossa riqueza” de Vitória do Mearim, e da outras providências. - Será encaminhado as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 485
Turno: -
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Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego público no Município de Vitória do Mearim-MA e dá outras providências. - Será encaminhado as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 487
Turno: -
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Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Vitória do Mearim, e institui suas respectivas taxas e dá outras providências - Será encaminhado as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 486
Turno: -
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Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Vitória do Mearim, e da outras providências. - Será encaminhado as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Salma Faray
Protocolo: 488
Turno: -
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Institui no Calendário Oficial do Município de Vitória do Mearim-Ma o dia Municipal da Enfermagem, e dá outras providências. - Será encaminhado as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |