Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 30 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Vitória do Mearim, e institui suas respectivas taxas e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Será encaminhado as Comissões para ser analisado.