Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 439
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, conforme disposto no artigo 165, §2º da Constituição Federal, Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município. - - 1º VOTAÇÃO.
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Aprovado em 1º Turno de Votação |
| 2 |
Projeto de Emenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: 489
Turno: -
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Dispõe sobre a adição no texto do Projeto de Lei n°015/2025, em seu art. 10, o § 1º, e a supressão do § 1º do art. 39, e dá outras providências. - - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº15/2025- LDO
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Aprovado |