Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 28 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego público no Município de Vitória do Mearim-MA e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Será encaminhado as Comissões para ser analisado.