Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 6 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS OU DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARACONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ÂMBITO MUNICIPAL. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: José Linhares
Protocolo: 216
Turno: -
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Autoriza a Criação do Programa Café da Manhã na Escola. - |
Matéria lida |