Anexos da Norma Juridica (Lei-PUB nº 590, de 13 de março de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 2
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1 | diariooficial_edicao_1129_assinado.pdf |
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária nº 590/2023 – DE 13 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Vitória do Mearim - MA em 13/03/2023 (Segunda-feira) DOM - Página 01, Publicação Nº 107
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| 2 | escrituracao_do_predio_previm.pdf |
Escritura Pública de dação em pagamento
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