PARÂMETROS DE PESQUISA
 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Indicação nº 80 de 2025 - Sugere à Secretaria Municipal de Educação a criação do Programa Municipal de Apoio à Participação em Eventos Científicos (PROMAPEC) para professores e estudantes da Educação Básica do Município de Vitória do Mearim. Momento da Votação: Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 16/10/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2025 - Institui o Gabinete Compartilhado no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, estabelece regras de adesão, governança, transparência e prestação de contas — com compartilhamento de servidores, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 16/10/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 42 de 2025 - INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Momento da Votação: Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 16/10/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 43 de 2025 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Vitória do Mearim - MA e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 03/10/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 39 de 2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 79 de 2025 - Solicita ao Governo do Estado do Maranhão a implantação de um Polo da UEMA no município de Vitória do Mearim-MA. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2025 - Concede o Título de Cidadão Vitoriense ao Senhor Pedro Luis Gomes Almeida Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 78 de 2025 - Solicita que seja providenciado a reforma da Unidade Básica do bairro Manijituba. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 77 de 2025 - Solicita que seja construída uma praça no Povoado Ipixuna. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 76 de 2025 - Solicita que seja providenciado a contratação de um turismólogo para o departamento de Turismo, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 74 de 2025 - Solicita a restauração da ponte sobre o Igarapé do Puraqueú, localizada no final da Avenida Antonio Nilo da Costa. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2025 - Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 36 de 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SUMAÚMA-AMPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 15/08/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim
Projeto de Lei nº 35 de 2025 - Autoriza a abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos e estabelece normas e diretrizes gerais mínimas para sua realização no âmbito do Poder Executivo Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 15/08/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim
Indicação nº 71 de 2025 - Solicita a recuperação da rua que liga o Povoado Mato Grosso ao Povoado Louro. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 15/08/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim
Indicação nº 68 de 2025 - Solicita a pavimentação asfáltica da Rua do Dreno, localizada no Povoado Acoque. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 01/08/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 69 de 2025 - Solicita informações e providências por parte do Executivo, abaixo listadas: 1. Informações sobre a paralisação do Centro de Convivência do Idoso, 2. Cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa responsável pelos serviços de limpeza pública e coleta de lixo 3. Esclarecimentos sobre a ausência de insumos básicos no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) 4. Informações quanto à concessão de progressões funcionais aos professores da rede municipal de ensino 5. Retomada do tradicional Campeonato Vitoriense de Futsal Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 01/08/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 33 de 2025 - Dispõe sobre a regulamentação da alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 01/08/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 67 de 2025 - Solicita calçamento na Rua dos Curiós, localizada no bairro Puraqueú. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 26/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 66 de 2025 - Solicita a construção de um Poço Artesiano para o Povoado Arroz. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 26/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim