Projeto de Lei nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
515
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Raimundo Nonato Everton Silva (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 11:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos e estabelece normas e diretrizes gerais mínimas para sua realização no âmbito do Poder Executivo Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências.
Indexação
Observação