Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2025, reuniu-se a Câmara Municipal de Vitória do Mearim, no Plenário Myguel Moisés em sua sede localizada na Rua Presidente Vargas 07, bairro Campina nesta Cidade de Vitória do Mearim; Sob a presidência do Vereador Aleilson Santos; secretariado pelo Vereador Paulo Victor Moura Falcão. Constatada a existência de quórum regimental O Senhor Presidente, Vereador Aleílson Santos, declarou aberta a Sessão Ordinária e determinou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, conforme a Lei Municipal 97/95. Em seguida, foi realizada a oração do Pai Nosso. O Presidente saudou os presentes, a galeria e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Dando Continuidade o Sr. Presidente deu início aos expedientes da Sessão conforme segue: No expediente foi lida a Emenda Modificativa 06/2025 de autoria do Vereador Fernando Jardim, que dispõe sobre alteração no texto parte final do parágrafo 5º do artigo 17 da Lei nº 569/2022. A emenda trata da responsabilidade pelo desconto, recolhimento ou repasse das contribuições previdenciárias e propõe que o repasse ocorra até o 30º dia do mês corrente e competência, visando garantir que os beneficiários recebam seus proventos no começo do mês. NO PEQUENO EXPEDIENTE a primeira inscrita foi a VEREADORA MARCIONEIDE COSTA que reiterou a indicação (nº 66/2025) do presidente da Casa para a construção de um poço no povoado Arroz, solicitando agora um pedido de providência devido à dificuldade dos moradores com o poço atual; faz um pedido de providência sobre um ônibus que faz a rota de Coque e Escondido onde a porta do veículo estaria sendo amarrada com corda. SEGUNDO INSCRITO O VEREADOR RAIMUNDO FRANCO que fez uma indicação verbal e pedido de providência sobre a iluminação pública na Avenida São José, sugerindo a colocação de posteamento no canteiro da avenida e agradeceu o início da obra da Rua do Buraco no Jacaraí. Comentou sobre o cursinho preparatório ("Compartilhar Saber") gratuito, promovido pelo gabinete compartilhado, que começará no dia seguinte para a população de Vitória do Mearim se preparar para o concurso público que está suspenso. TERCEIRO INSCITO O VEREADOR MARCONE MACIEL (Complementando o vereador Raimundo Franco): Complementa a fala sobre a iluminação, estendendo o problema para praticamente todo o município, citando a Praça Trajano Galvão, Rua Lourenço Pinto e Beira Rio. Também solicitou resposta sobre o relatório do valor arrecadado da iluminação pública. QUARTO INSCRITO O VEREADOR FERNANDO JARDIM Comentou sobre o estudo do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 que está sendo realizado pelos vereadores, destacando a necessidade de ajustes e a convocação da sociedade para uma audiência pública sobre o tema (com previsão para novembro); Fez um pronunciamento sobre a emenda (PL) que apresentou em relação aos aposentados e o PREVIM (Regime Próprio de Previdência Social), buscando garantir o direito a uma data X para o pagamento dos seus salários. Encerrado os expedientes o presidente informou sobre o Ofício nº 70 à Equatorial devido à oscilação de energia na Câmara e no bairro Campinas. O vereador Raimundo Franco solicitou que fosse incluído o problema de falta de fornecimento e abastecimento de água pela CAEMA também. Dando por encerrado o expediente da Sessão. Em seguida o Sr. Presidente deu início a ORDEM DO DIA. Verificando a presença dos parlamentares abaixo relacionados que participaram das deliberações a seguir:
