Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 14
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informação ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Jonath Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Jonath Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de 02 (dois) anos ou em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Vitória do Mearim. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Jonath Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial Municipal o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de abril como mês azul de conscientização deste transtorno. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Solicita distribuição de Cestas Básicas no povoado Paiol e demais áreas afetadas pelas cheias no município de Vitória do Mearim. - |
Aprovado |
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| 2 |
Solicita que seja feito obras de recuperação da estrada vicinal do povoado Engenho Grande. - |
Aprovado |
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| 3 |
Indicação nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Edinaldo Patinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de contratação de Bombeiro Civil para monitoramento da Orla do Rio Mearim neste período de cheias. - |
Aprovado |
| 4 |
Pedido de Providência nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Moaci Cesar (Cebola)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita providências urgentes em relação à falta de fornecimento de energia elétrica no povoado Passagem da Areia neste município. - |
Aprovado |