Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 509
Turno: -
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Dispõe sobre a regulamentação da alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências. - |
Matéria lida Foi determinado em Regime de Urgência e já encaminhado para Ordem do dia para votação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Marcioneide Costa
Protocolo: 510
Turno: -
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Dispõe sobre o incentivo à pesquisa e à inovação no âmbito da Administração Pública Municipal e das Instituições de Ensino do Município de Vitória do Mearim/MA, com prioridade para a rede pública, e dá outras providências. - |
Matéria lida Foi encaminhado para as Comissões, para ser analisado. |