Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 439
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, conforme disposto no artigo 165, §2º da Constituição Federal, Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município. - Será encaminhado as Comissões Permanentes para ser analisado e posteriormente apreciado.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 449
Turno: -
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Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Vitória do Mearim-Ma e dá outras providências. - Será encaminhado para as Comissões Permanentes para ser analisado e posteriormente ser apreciado.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 450
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos no quadro de pessoal, conforme disposto da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim-MA e dá outras providências. - Será encaminhado para as Comissões Permanentes para ser analisado e posteriormente ser apreciado.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Aleilson Santos, Maria Mota
Protocolo: 451
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Vitória do Mearim-Ma, a Politica Municipal de Conscientização Apoio e Tratamento da Fibromialgia com uso de Terapias Integrativas e Complementares (TICs), e dá outras providências. - Será encaminhado para as Comissões Permanentes para ser analisado e posteriormente ser apreciado.
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Matéria lida |