Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 15 de 2025
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, conforme disposto no artigo 165, §2º da Constituição Federal, Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Será encaminhado as Comissões Permanentes para ser analisado e posteriormente apreciado.