Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: José Linhares
Protocolo: 257
Turno: -
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Indicação para que o Chefe do Executivo Municipal crie através de decreto uma equipe para fiscalizar os açougues e frigoríficos que não diminuem o preço da carne bovina mesmo com a queda da arroba do boi junto aos criadores. - - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: José Linhares
Protocolo: 258
Turno: -
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Indicação para a revitalização da iluminação da Praça da Santa em Vitória do Mearim-MA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: José Linhares
Protocolo: 260
Turno: -
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Solicita a reforma geral e manutenção constante do Ginásio Poliesportivo Municipal Dico Dutra. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA, Lei nº 527/2021, do Município de Vitória do Mearim de Vitória do Mearim-MA e dá outras providências. - - |
Aprovado |