Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Helmaceny Gomes
Protocolo: 248
Turno: -
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DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR, PESCADORES, ARISQUEIROS, CRIADORES DE PEIXE, PRODUTORES DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO MEARIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Encaminhar para Comissões técnicas para analise e emissão de pareceres.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: José Linhares
Protocolo: 250
Turno: -
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO E O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA DE VITÓRIA DO MEARIM. - Encaminhar para Comissões técnicas para analise e emissão de pareceres.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. - Encaminhar para Comissões técnicas para analise e emissão de pareceres.
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Não há resultado |