Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 15 de 2024
DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR, PESCADORES, ARISQUEIROS, CRIADORES DE PEIXE, PRODUTORES DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO MEARIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhar para Comissões técnicas para analise e emissão de pareceres.