Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Vitoriense para o Sr. Eduardo de Pádua Cruz Sousa.

Concede Título de Cidadão Vitoriense ao Sr. Moisés Mendes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital Público Municipal Kalil Moisés da Silva , assim também como as unidades básicas de saúde, afixar em lugar visível e acessível ao Público a Lista dos médicos plantonistas e dos demais responsáveis pelo plantão.

Dispõe sobre a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar Denúncias Anônimas sobre a Ausência de Fornecimento Regular de Merenda Escolar, no Município de Vitória do Mearim/MA

Dispõe sobre a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) quanto a fraude na alimentação do Censo Escolar na informação de Escolas em Tempo Integral no Município de Vitória do Mearim/MA

Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar as Responsabilidades de todos os Gestores Municipais pela falta dos repasses das contribuições previdenciárias do ente federativo e descontada dos servidores e irregularidades cometidas a partir do primeiro ano após a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Vitória do Mearim-MA- PREVIM por meio da Lei Municipal nº215/2022, a partir de 15 de fevereiro de 2003 até 31 de dezembro de 2020.