1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2024
Autor: Edinaldo Patinho
Número de Protocolo: 241
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Concede Título de Cidadão Vitoriense para o Sr. Eduardo de Pádua Cruz Sousa.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente determinou o encaminhamento às Comissões competentes, para os pareceres técnicos, conforme Art. 141 do Regimento Interno.
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2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2024
Autor: Edinaldo Patinho
Número de Protocolo: 242
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Concede Título de Cidadão Vitoriense ao Sr. Moisés Mendes.
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Matéria lida
Obs.: O Sr. Presidente determinou o encaminhamento às Comissões competentes, para os pareceres técnicos, conforme Art. 141 do Regimento Interno.
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3 - Projeto de Lei nº 12 de 2024
Autor: José Linhares
Número de Protocolo: 244
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital Público Municipal Kalil Moisés da Silva , assim também como as unidades básicas de saúde, afixar em lugar visível e acessível ao Público a Lista dos médicos plantonistas e dos demais responsáveis pelo plantão.
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Matéria lida
Obs.: O Sr. Presidente determinou o encaminhamento às Comissões competentes, para os pareceres técnicos, conforme Art. 141 do Regimento Interno.
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4 - Resolução Legislativa nº 11 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar Denúncias Anônimas sobre a Ausência de Fornecimento Regular de Merenda Escolar, no Município de Vitória do Mearim/MA
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Matéria lida
Obs.: O Sr. Presidente determinou o encaminhamento para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
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5 - Resolução Legislativa nº 12 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) quanto a fraude na alimentação do Censo Escolar na informação de Escolas em Tempo Integral no Município de Vitória do Mearim/MA
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Matéria lida
Obs.: O Sr. Presidente determinou o encaminhamento para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
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6 - Requerimento nº 7 de 2024
Autor: José Linhares
Número de Protocolo: 240
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Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar as Responsabilidades de todos os Gestores Municipais pela falta dos repasses das contribuições previdenciárias do ente federativo e descontada dos servidores e irregularidades cometidas a partir do primeiro ano após a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Vitória do Mearim-MA- PREVIM por meio da Lei Municipal nº215/2022, a partir de 15 de fevereiro de 2003 até 31 de dezembro de 2020.
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Matéria lida
Obs.: O Sr. Presidente declarou a matéria prejudicada pelos seguintes motivos: 1 - A matéria está com idêntico objeto ao do autor que já tenha sido aprovado antes, ou rejeitado na mesma sessão legislativa, conforme Art. 181, §2º, I do Regimento Interno; 2 - A Matéria tem objeto idêntico ao Requerimento nº 06, já prejudicado na Sessão Ordinária anterior por insuficiência de assinaturas; 3 - Não se criará Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando pelo menos três comissões, Art. 52 §4º do Regimento Interno.
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