Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Autoriza a criação do Dia Municipal do Mototaxista, no Município de Vitória do Mearim.

Dispõe sobre a obrigatoriedade para empresas que firmam contrato com o Poder Público Municipal de Vitória do Mearim disporem de um percentual de trinta por cento das vagas á mulheres vítimas de violência domestica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa informativa de valores e prazos nas obras realizadas pelo município de Vitória do Mearim e dá outras providências

Enviar para comissões permanentes

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARALMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR DENUNCIAS ANONIMAS DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO ATUAL CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONSISTNTES NA AUSENCIA DE REPASSES E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, PATRONAL E FUNCIONAL, AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, (PREVIM) DESDE O MES DE JANEIRO DE 2021.