Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 195/2001, bem como a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Marcelo da Colônia
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo da Colônia
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Vitoria do Mearim, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 54, parágrafo único e artigo 59, ambos da Lei Complementar no 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, do Artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Vitoria do Mearim e dá outras providências - - |
Aprovado |