Matérias do Expediente (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Marcioneide Costa
Protocolo: 605
Turno: -
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Declara Utilidade Pública o Clube Recreativo dos Jotas-CRJ, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Varios autores - Vereador(a)
Protocolo: 604
Turno: -
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Altera a redação do §3º do art. 18 e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Varios autores - Vereador(a)
Protocolo: 606
Turno: -
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Altera a redação do inciso V do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória do Mearim e dá outras providências. - |
Matéria lida |