Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Institui o Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial- SIMPIR/VTM, cria a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial-SEMPIR/VTM, seus cargos e departamentos; Define a Estrutura Administrativa da Secretaria; cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial-FUMPIR-VTM; Institui as comissões Permanente do COMPIR/VTM; cria o Forum Municipal de Promoção da Igualdade Racial- FOMPIR-VTM; Reconhece e protege as festas e manifestações culturais quilombolas de Vitoria do Mearim-MA, e dá outras providenciais
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Será encaminhado para as Comissões para ser analisado.