Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Marcioneide Costa
Protocolo: 547
Turno: -
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Solicita ao Governo do Estado do Maranhão a implantação de um Polo da UEMA no município de Vitória do Mearim-MA. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Jardim
Protocolo: 529
Turno: -
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 551
Turno: -
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Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Vitória do Mearim - MA e dá outras providências. - - |
Aprovado |