2 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 449
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Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Vitória do Mearim-Ma e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 450
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Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos no quadro de pessoal, conforme disposto da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim-MA e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Autor: Salma Faray
Número de Protocolo: 488
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Institui no Calendário Oficial do Município de Vitória do Mearim-Ma o dia Municipal da Enfermagem, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 493
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Dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade do município de Vitória do Mearim-Ma, à Câmara Municipal de Vitória do Mearim-Ma.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: Aleilson Santos
Número de Protocolo: 498
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Solicita a construção de um Poço Artesiano para o Povoado Arroz.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Fernando Jardim
Número de Protocolo: 499
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Solicita calçamento na Rua dos Curiós, localizada no bairro Puraqueú.
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Aprovado
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