Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Vitoriense ao Sr. Ricardo Tadeu Ribeiro Pearce.

Concede Título de Cidadã Vitoriense à Senhora Elzir Oliveira Lindoso.

Requerem a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO nos termo dos arts. 51 e 52 do Regimento Interno desta Casa-Legislativa, com o objetivo d Apurar as Responsabilidades de todos os Gestores Municipais pela falta do repasses das contribuições previdenciárias do ente federativo e descontadas de servidores e irregularidades cometidas desde a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Vitória do Mearim PREVIM por meio da L Municipal nº 215/2022, ocorrida em 15 de fevereiro de 2002 até 31 de dezembro 2020.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR FINALIDADE DE INQUÉRITO, DE INVESTIGAR COM A E APURAR IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (TCE/MΑ) QUANTO A FRAUDE NA ALIMENTAÇÃO DO CENSO ESCOLAR NA INFORMAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, FINALIDADE DE INVESTIGAR COM A E APURAR DENÚNCIAS ANONIMAS SOBRE A AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO REGULAR DE MERENDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM.

Concede subvenção social ao Instituto Nossa Senhora de Nazaré, entidade educacional comunitária, sem fins lucrativo e de utilidade pública, e dá outras providências

O Sr. Presidente determinou o encaminhamento às Comissões competentes, para os pareceres técnicos, conforme Art. 141 do Regimento Interno.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa informativa de valores e prazos nas obras realizadas pelo município de Vitória do Mearim e dá outras providências

Autoriza a criação do Dia Municipal do Mototaxista, no Município de Vitória do Mearim.

Solicita que seja adquirido um Consultório Odontológico Móvel.