Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Dispõe sobre o Veto do Executivo ao Projeto de Lei 13/2023 que Altera o Anexo Único da tabela de valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP discriminado no Art. 3º de Lei Municipal nº 537/2021.

Estabelece o sistema de ensino do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar na Escola Municipal Maria Celeste Barros e cria os cargos de pessoal para compor o quadro organizacional da Unidade XXXIV do Colégio Militar 2 de julho e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Edemias, da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim-MA, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências.

Determina a instalação de biombos, portas eletrônicas detectoras de metais e equipamentos digitais e filmagem nas agências, salas de auto-atendimento bancário, em todo o Estado do Maranhão e dá outras providências.