Após a leitura das correspondências o Senhor presidente proferiu o seguinte pronunciamento, Senhores Vereadores, galeria e demais pessoas que nos assistem; Como é do conhecimento de todos, no dia 17 de maio do ano em curso, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu decisão pela cassação de 6 vereadores desta casa, em um processo que já vinha tramitando desde o término das eleições de 2020, com esta decisão, a Mesa Diretora desta casa foi afetada em sua integralidade, diante desta realidade coube a este vereador assumir interinamente os trabalhos desta casa, tendo em vista que dentre os sete vereadores restantes eu sou o que mais recente exerceu cargo na mesa, seguindo o que determina a Lei Orgânica do Municipal e Regimento Interno no caso de não existir Mesa Diretora devidamente composta.
Como é do conhecimento Geral a Justiça eleitora já realizou a totalização dos votos ocorrida no dia 31 de maio passado, e com isto, nos enviou a relação dos 6 novos vereadores eleitos e determinou a direção desta casa que tome as providências no sentido de dar posse aos novos vereadores, diante disto, esta mesa provisória baixa o seguinte edital a qual passo ler.
EDITAL 01/2023.
Posse dos novos vereadores eleitos, conforme relatório de resultado final após reprocessamento da totalização ocorrida em virtude do julgamento do Recurso Especial Eleitoral (11549) nº 0600001-87.2021.6.10.0041, nº 0600004-42.2021.6.10.0041 e nº 0600003-57.2021.6.10.0041 pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, Vereador José Linhares de Sousa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente:
Torna público o presente Edital de Convocação, adotando as providencias cabíveis para fins de dar posse aos novos vereadores, atendendo determinação da MM. Juíza da 41º Zona Eleitoral de Vitória do Mearim/MA;
Considerando a proclamação dos resultados oficiais após o reprocessamento da totalização ocorrida em 31 de maio do ano em curso e a diplomação designada para o dia 12 de junho do ano em curso, conforme Edital nº 22 TER-MA/ZE/ZE-41; convoca os vereadores eleitos: Raimundo Nonato Costa da Silva (DEM), Oziel Gomes da Silva (PC do B), Hélio Wagner Rodrigues Silva (PDT), Maria da Conceição Teixeira Matos (PDT), Manoel de Jesus Machado (PTC) Helmaceny Antônio Jesus Prazeres (PSDB), para a cerimônia de posse, conforme detalhado abaixo:
Data: 13 de junho de 2023 (terça-feira)
Horário: 09 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
A cerimônia de posse terá início no horário estabelecido e contará com a presença dos vereadores eleitos, das autoridades municipais, dos servidores da Câmara Municipal e dos demais convidados.
Durante a cerimônia, os vereadores eleitos deverão apresentar a documentação necessária para a posse, conforme previsto na legislação eleitoral e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Ressalta-se que a posse é um ato solene e de grande importância para o exercício do mandato parlamentar. Os vereadores deverão trajar-se adequadamente para a ocasião, de acordo com as normas e o decoro esperado para a função.
Aqueles que não comparecerem à cerimônia de posse, sem motivo justificado, estarão sujeitos às penalidades legais e à perda dos direitos e prerrogativas inerentes ao cargo de vereador.
Fica estabelecido que, após a posse, os vereadores empossados juntamente com a totalidade da composição da Câmara Municipal, participarão da sessão de eleição para composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, na qual serão eleitos o Presidente e demais membros da Mesa Diretora para o restante do biênio 2023/2024.
Informações adicionais serão disponibilizadas aos vereadores eleitos por meio de comunicação direta da Secretaria da Câmara Municipal.
Publique-se o presente edital nos meios de comunicação oficiais e de ampla circulação, para conhecimento público.
Plenário da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, 2 de junho de 2023.
JOSÉ LINHARES DE SOUSA
Presidente em exercício
