Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Aleilson Santos
Protocolo: 760
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso VI do Art. 14 e o Art. 31 da Lei Municipal nº 276, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação, concessão e organização do serviço público de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. - Será encaminhado às Comissões para ser analisado.
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Matéria lida Encaminado para as Comissões para emissão de parecer |