Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 716
Turno: -
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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte (PME) no Municipio de Vitória do Mearim-MA, estabelece seus objetivos, diretrizes e instrumento de fomento, dispõe sobre gestão, avaliação e fiscalização. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 712
Turno: -
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Vitória do Mearim para o exercício de de 2027 e dá outras providências. - |
Matéria lida |