Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Jardim
Protocolo: 684
Turno: -
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Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade de pagamento por Desempenho em parcela única no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para Equipes de Saúde Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais na APS (EMULTI) no município de Vitoria do Mearim/MA, e dá outras providências. - Será encaminhado para as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |