SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 84, de 08 de agosto de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Criação e a estruturação da Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 23 de junho de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Adail José da Costa a Tribuna da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 23 de junho de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Rua do Firmino, a via Pública que liga o Bairro Novo à BR - 222, no povoado Igarapé do Meio do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 21 de junho de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação de Moradores do povoado São Lourenço, Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 15 de junho de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre denominação das ruas assim conhecidas, no povoado Igarapé do Meio, no Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 15 de junho de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre denominação das ruas do Bairro do Acampamento, no povoado Igarapé do meio, Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 21 de maio de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Bairro do Acampamento situado no povoado Igarapé do meio do Município de Vitória do Mearim e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 17 de maio de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Francisco Xavier Corrêa "Chico Corrêa", o Colégio Municipal do Povoado Jaguary, deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 17 de maio de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Derval Alves da Silva a sala do Júri do Fórum Desembargador Carlos César de Berrêdo Martins, da Comarca de Vitória do Mearim, MA. e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 12 de maio de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Publica o Grupo Rural da Boa Fé do povoado Chapadinha do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 13 de janeiro de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá à atual Rua da Oficina, no povoado de Lago-Açu, Vitória do Mearim, a denominação de Rua Josè Simas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 13 de janeiro de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá à atual Rua do Coco, no povoado de Lago-Açu, Vitória do Mearim, a denominação de Rua HERCULANO MOUSINHO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 13 de janeiro de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Disciplina o Comércio Ambulante no povoado de Lago-Açú, Vitória do Mearim, e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 13 de janeiro de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá atual Bairro Novo, no povoado de Lago-Açú, do Município de Vitória do Mearim, a denominação de Bairro LOURIVAL COÊLHO, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 13 de janeiro de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome MAMÉDIO DA SILVA SARMENTO ao Colégio Municipal do povoado Jacarey do Município de Vitoria do Mearim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 13 de janeiro de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome "Danúzia Corrêa Basto" ao Colégio Municipal do povoado Engenho Grande, deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 10 de janeiro de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá à atual Rua Nova, no povoado de Lago-Açú, a denominação de Rua JOÃO LUIS FERNANDES e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 16 de dezembro de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 16 de dezembro de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá à atual Rua do Beijo a denominação de Rua PAULO CASA VELHA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 16 de dezembro de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Departamento de combate e assistência à Rancenia no Município de Vitória do Mearim e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 15 de dezembro de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Mearim para o exercício de 1994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 07 de dezembro de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá á atual Rua do Axixá a denominação de Rua JOSÉ MARCÁRIO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 07 de dezembro de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá á atual Rua do Escorrega a denominação de Rua EDIVALDO SANTOS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 23 de novembro de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome MARENILDE ALVES DE SOUSA MELO ao Colégio Municipal situado a Travessa Fernando Melo no povoado Igarapé do Meio, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 13 de agosto de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 12 de agosto de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 12 de agosto de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 12 de agosto de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 12 de agosto de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 12 de agosto de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 10 de agosto de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de utilidade pública a União dos Moradores "BOM JESUS" de São Félix e Arroz, sediada no povoado São Félix, deste Minicípio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 05 de agosto de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome de MIGUEL PINTO DA SILVA ao Colégio Municipal de Bela Vista do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 19 de julho de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, criar Escola de Música do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 31 de maio de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA O NOME MIGUEL MOYSES DA SILVA, AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 26 de maio de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 20 de maio de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 20 de maio de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 07 de maio de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome de "FRANKLIN CANTANHEDE" ao Colégio Municipal de São Lourenço do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 07 de maio de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome de "JOSÉ RIBAMAR SILVA" AO COLÉGIO MUNICIPAL DO POVOADO SANTA ROSA, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 22 de abril de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome de JORGE MOYSES DA SILVA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VITÓRIA DO MÉARIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 16 de abril de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Eleva o valor da previsão de receita tributária própria do Município de Vitória do Mearim, para o exercício de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 16 de abril de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento dá dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 07 de abril de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar da BAHEMA S.A. o bem abaixo descrito e caracterizado e a alienar Cotas do Fundo de Participação dos Municípios FPM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 16 de março de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Socioeconômico de Vitória do Mearim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 12 de março de 1993 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 13 de abril de 1992 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Regulamenta o disposto no art.297 da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 26 de março de 1992 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às dotações orçamentárias e créditos adicionais as unidades vinculadas à prefeitura municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 13 de março de 1992 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do povoado de Bela Vista, deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 19, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória do Mearim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 03 de janeiro de 1992 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Oficializa a denominação "Coque" para o povoado do mesmo nome. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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