SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 462 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 319, de 23 de abril de 2008 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria, no Município de Vitória do Mearim, O Conselho Municipal Da Juventude, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 31 de janeiro de 2008 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do Município de Vitória do Mearim e Institui o Conselho Gestor do FHIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 17 de dezembro de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Altera o Dispositivo da Lei Nº 209/2006. Que Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 07 de dezembro de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória do Mearim CMDMA e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 07 de dezembro de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 06 de dezembro de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Emenda a Lei Orçamentaria Anual do Exercício 2007, onde estima as Receitas e Fixa as despesas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 11 de outubro de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de agente financeiro credenciado, na qualidade de mandatário e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 11 de outubro de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Vicente Braga e João Cantanhede a Escola de Música do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 03 de outubro de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Altera Dispositivo da lei n.º 293/2007, de 16 de abril de 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 24 de setembro de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 292/2006, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 05 de julho de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias, Fixa os Objetivos e Metas da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 16 de abril de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Balneário Vereador Pedro Hoades Corrêa o Cais de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 16 de abril de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá nome de Rua Canuto Francisco Dutra à antes denominada Rua da Faveira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 16 de abril de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá o nome de Ântonio Carlos Falcão à Unidade Básica de Saúde da Família localizada no Povoado Coque, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 16 de abril de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 16 de abril de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a criação e implementação do Projeto Papagaio, Programa Social de âmbito Municipal para erradicação do trabalho Infantil no Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 16 de abril de 2007 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Vitória do Mearim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 26 de dezembro de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município de Vitória do Mearim, na forma dos 4°, 5° e 6°, do Art. 198 da Constituição Federal e da Lei Federal n.º 11.350/2006, as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 26 de dezembro de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o Conselho da Cidade de Vitória do Mearim e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 26 de dezembro de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Define, no âmbito do Município de Vitória do Mearim, o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3.° do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n.º 30, de 13 de setembro de 2000, e n.º 37, de 12 de junho de 2002, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 26 de dezembro de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Estimativa de Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Anual do Município de Vitória do Mearim para o exercício 2007 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 04 de dezembro de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Concede reajuste Salarial aos Servidores do Quadro do Magistério Municipal de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Abono Para Complementação e Alcance do limite Mínimo de Sessenta por Cento dos Integrantes do Magistério - Ensino Fundamental - Com recursos do FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL e da Valorização do Magistério e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 09 de outubro de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a Celebração de Convênio entre o Município de Vitória do Mearim e o Banco da Amazônia SI A para instalação de Posto Avançado de Atendimento (PAA), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 12 de julho de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, o Dia do Evangélico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 12 de julho de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui a Cobrança pelo uso de Bens Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 12 de julho de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber por meio de Doação de dois Móveis que Integram a Gleba Vamesa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 12 de julho de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Marchantaria, organiza o Matadouro Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 12 de julho de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, fixa os objetivos e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 07 de junho de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis de Que Trata esta Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 07 de junho de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a Participação o Município de Vitória do Mearim no Consórcio Intermunicipal da Região dos Lagos Maranhenses e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 07 de junho de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o controle da circulação e apreensão de animais no município de Vitória do Mearim e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 07 de junho de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a criação, concessão e organização do serviço público de transporte individual de passageiros por TAXI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 30 de maio de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 16 de abril de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Altera a Composição do Conselho Municipal de Educação Dando Nova Redação ao art. 3.º da lei n.º270, de 30 se Novembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 07 de abril de 2006 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel do Acervo Municipal ao Estado do Maranhão para o fim Específico de Construção de Escola do ensino Médio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 30 de novembro de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 30 de novembro de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 30 de novembro de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber por meio de Doação o imóvel Constituído pela Área Urbana do Povoado Coque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 30 de novembro de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 20 de setembro de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para cobrir despesas com Manutenção do Ensino Fundamental Pertinentes aos gastos Obrigatórios devidos pelos Municípios, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 16 de setembro de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HINO NACIONAL E VITORIENSE SER CANTADO PELOS ALUNOS DA REDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 16 de setembro de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 30 de junho de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, fixa os objetivos e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 21 de junho de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina-se de Raimundo Benedito Dutra, o Ginásio Poliesportivo, localizado no bairro Poeirão, Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 16 de junho de 2005 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: REVOGA A LEI N.º 259, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004, POR NÃO HAVER ATENDIDO À PREVISÃO LEGA CONTIDA NOS ARTIGOS 15 A 17 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 05 DE MAIO DE 2000-LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 20 de dezembro de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Oficializa a denominação de VILA REGINALDO ao setor residencial já conhecido pelo nome supracitado, localizado à margem da BR 222, Vitória do Mearim MA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 10 de dezembro de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA DE OZIMO SILVA SOUSA, O LOGRADOURO QUE LIGA A RUA PRE SIDENTE VARGAS, CRUZANDO A TRAVESSA JOSÉ NERY DA COSTA E FINALIZANDO NA BR 222, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 03 de dezembro de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA DE BOM JESUS, A ÁREA LIVRE QUE DERIVA DAS INTERMEDIAÇÕES DA RUA DO COMÉRCIO, DA CAIXA D'ÁGUA, DO SOL E RUA DO CAMPO 11 NO POVOADO COQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 462 normas.