Lei nº 629, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
629
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Vitória do Mearim-MA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica