Projeto de Lei nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Raimundo Nonato Everton Silva (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 11:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Vitória do Mearim-MA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada