Resolução Legislativa nº 10, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
10
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município.
Data Fim Vigência
29/08/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim - MA e dá outras providências.
Indexação
Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim - MA e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica