Lei nº 600, de 26 de maio de 2023

Abre Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual – LOA nº 588/2022 no valor de R$ 2.275.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), para criar ações de Projetos e Atividade para Secretaria Municipal de Mulher, Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, Fundo Municipal de Desporto e Lazer, Fundo da Infância e Adolescência – FIA, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Ação no Fundo Municipal de Assistência Social para Transferência de Subvenção Social para a Comunidade Terapêutica Resgate de Vidas do Município de Vitória do Mearim-MA, e dar outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual – LOA nº 588/2022 no valor de R$ 2.275.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), para criar ações de Projetos e Atividade para Secretaria Municipal de Mulher, Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, Fundo Municipal de Desporto e Lazer, Fundo da Infância e Adolescência – FIA, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Ação no Fundo Municipal de Assistência Social para Transferência de Subvenção Social para a Comunidade Terapêutica Resgate de Vidas do Município de Vitória do Mearim-MA, e dar outras providências.