Lei nº 588, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
588
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município.
Data Fim Vigência
23/12/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
177
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 600, de 26 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica