Lei-ARQ nº 336, de 24 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
336
Ano
2009
Data
24/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação ao artigo 5° da lei Nº 224/2002, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Nº 245/2003 de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação publica.
Indexação
ALTERA LEI 270-2005 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA0001
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 537, de 12 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica