Lei nº 581, de 16 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
581
Ano
2022
Data
16/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a vinculação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Mearim-MA e da outras providências
Indexação
Dispõe sobre a vinculação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Mearim-MA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica