Lei Complementar nº 1, de 22 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
1991
Data
22/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória do Mearim e Regime Jurídico dos Mesmos
Indexação
Estatuto dos Servidores
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica