Lei nº 536, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 411/2014 e da Lei nº 110/1995, disciplina a Ação do Conselho Tutelar, institui Regras e Procedimentos a serem adotados pelos integrantes do Sistema de Garantia e da Politica de Atendimento ao Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vitória do Mearim.
Indexação
Dispõe sobre alteração da Lei nº 411/2014 e da Lei nº 110/1995, disciplina a Ação do Conselho Tutelar, institui Regras e Procedimentos a serem adotados pelos integrantes do Sistema de Garantia e da Politica de Atendimento ao Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vitória do Mearim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-ARQ nº 418, de 16 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica