Composições de Comissão (CCJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Célio do Conjunto | PRESIDENTE | Não | 16 de Junho de 2023 | 31 de Dezembro de 2024 | Termino da Sessão Legislativa | |
| Manuel Machado | MEMBRO | Não | 16 de Junho de 2023 | 31 de Dezembro de 2024 | Termino da Sessão Legislativa | |
| Hélio Silva | MEMBRO | Não | 16 de Junho de 2023 | 31 de Dezembro de 2024 | Termino da Sessão Legislativa |