10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura

Inclui o Artigo 164-A na Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim-MA, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências.

Solicita informações acerca da situação da Feira do Produtor do município, inaugurada recentemente, mas que permanece sem funcionamento efetivo por parte dos produtores rurais.

Solicitam a aquisição de uma ambulância para atender o Município de Vitória do Mearim/MA.

Solicita providências urgentes para regularizar a oferta de iluminação pública no Povoado Boa Esperança, com a substituição das lâmpadas queimadas e manutenção dos postes que se encontram sem funcionamento.